Exemplos de
Constituição federal da república
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1. Eca
cos e efébicos) inspirado pelas diretrizes fornecidas pela
Federal de 1988, internalizando uma série de normativas in
ctodecimais (pédicos e efébicos) no Direito brasileiro: A
brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção so
l Constituinte referendou a emenda popular que inscreveu na
Brasileira de 1988 o Artigo 227, do qual os ECAs são as po
scrita às áreas preoctodecimais (pédicas e efébicas), a
da República e, depois, os ECAs são a expressão de um no
que temos dificuldade em debelar completamente. A partir da
de 1988 e dos ECAs, as crianças brasileiras, sem distinçÃ
8, P. 114). Outra conseqüência dos avanços trazidos pela
da República (1988), pela Convenção sobre dos Direitos P
2004, acrescentou o Parágrafo Terceiro ao Artigo Quinto da
Federal, com esta redação: «Parágrafo Terceiro: Os trat
) inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição
de 1988, internalizando uma série de normativas internacio
stitui instâncias colegiadas de participação nos nÃveis
, estadual e municipal (conselhos paritários Estado-socieda
e, no âmbito local, também pela Lei Orgânica do Distrito
(1993) é a substituição do termo «menor» por «crianç
ou o Parágrafo Terceiro ao Artigo Quinto da Constituição
, com esta redação: «Parágrafo Terceiro: Os tratados e c
preoctodecimais (pédicas e efébicas), a Constituição da
e, depois, os ECAs são a expressão de um novo projeto pol
conseqüência dos avanços trazidos pela Constituição da
(1988), pela Convenção sobre dos Direitos Pédicos (1989)
2. Caput
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
. *Neste exemplo, o artigo compreende o caput, 5 artigos e
£o indissolúvel dos Estados, dos MunicÃpios e do Distrito
, contitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como f
£o indissolúvel dos Estados, dos MunicÃpios e do Distrito
, contitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como f
o no inÃcio do artigo, ou seja, o caput do artigo é: "A
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
3. Pena de responsabilidade
os atos do Presidente da República que atentarem contra a
Federal, e, especialmente, contra: I - A existência da Uni
sidente da República que atentarem contra a Constituição
, e, especialmente, contra: I - A existência da União; [..
º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialm
4. União
ção do direito fundamental à comunicação assegurado na
Federal. Ele também não entende por que em determinadas l
comunitária Segundo investigação do Ministério Público
, Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica empre
dos pedidos. Nos últimos dois anos o Ministério Público
do Estado do Piauà (MPF-PI) investigou a situação dos pr
s, alguns foram arquivados e outros encaminhados à Policia
para abertura de inquérito policial com o objetivo de apur
te, 11 ainda estão em tramitação no Ministério Público
, só no PiauÃ. "Sabemos que o procedimento para a outorga
o fundamental à comunicação assegurado na Constituição
. Ele também não entende por que em determinadas localidad
do de liminar, impetrada pelo procurador da Procuradoria da
no Piauà Kelston Lages contra a União e a Agência Nacion
e tramitaram ou ainda estão em trâmite na Procuradoria da
do PiauÃ", frisou. A Procuradoria da República do PiauÃ
radoria da República do PiauÃ", frisou. A Procuradoria da
do Piauà já instaurou 202 procedimentos administrativos e
te vem acontecendo em todo o Brasil", disse o procurador da
. Consulta processual realizada no banco de dados da Seção